Entenda como funciona a lei do barulho dentro de um condomínio

Entenda como funciona a lei do barulho dentro de um condomínio

Brigas, festas, cães, crianças, fogos de artifício, obras… Apesar de muitos municípios adotarem uma “Lei do Barulho”, a queixa de que vizinhos estão fazendo ruídos em horários inapropriados ainda é o principal motivo de discussões em condomínios.

Sabemos que os conflitos estão presentes em qualquer tipo de relacionamento, principalmente naquele em que indivíduos ficam confinados em um mesmo espaço. Em um condomínio, por exemplo, existem diversas pessoas, com necessidades e interesses diferentes. Dessa forma, o trabalho do síndico passa a ser o de mediador de atritos entre moradores — o que nem sempre é uma tarefa fácil.

Pensando nisso, apresentaremos no artigo de hoje um guia de como o síndico pode resolver o problema do barulho em condomínios residenciais, além de dicas para evitar conflitos. Acompanhe!

A Lei do Barulho

O som pode ser medido em decibéis (dB). O volume de 20 dB é considerado o limite do silêncio, quando os ruídos são quase imperceptíveis pelo ouvido humano.

Uma conversa normal, com voz baixa, fica na faixa dos 50 dB — um volume considerado saudável. Acima disso, já é possível considerar o som como barulho, podendo influenciar no descanso, concentração e produtividade das pessoas.

Muita gente não sabe, mas a “Lei do Barulho” não está devidamente descrita no Código Civil Brasileiro. O artigo mais próximo do tema é o de n.º 1.277, que, sem muitos detalhes, diz que os proprietários devem cessar interferências que atrapalhem o sossego dos demais.

Sem uma definição clara no âmbito federal, a lei que regulamenta o barulho pode variar de estado para estado — às vezes, até mesmo de cidade para cidade. No município do Rio de Janeiro, por exemplo, a Lei n.º 6.179/2017 de Combate à Poluição Sonora estipula que em ambientes residenciais urbanos, entre 22h e 7h, o limite de ruído é de 50 dB.

A multa é de R$ 500,00 para pessoas físicas e de R$ 5.000,00 para bares e restaurantes que insistirem em fazer barulho excessivo. A fiscalização carioca fica por conta da Guarda Municipal.

O papel do síndico

Normalmente, podem existir os barulhos esporádicos e os contínuos. No primeiro caso, estão as confraternizações e churrascos com música alta, por exemplo. No segundo estão os ruídos de curta duração, como um objeto que cai, móveis sendo arrastados ou o barulho de sapatos.

Às vezes, o próprio condomínio infringe a lei do silêncio ao fazer manutenções no prédio, permitir mudanças de moradores ou ligar as bombas da caixa d’água em períodos não apropriados.

Dessa forma, os síndicos, subsíndicos e zeladores têm papel fundamental na hora de fiscalizar o ruído excessivo no condomínio e evitar, diplomaticamente, os desentendimentos entre vizinhos.

Nesses momentos, é importante usar de sabedoria para conscientizar os condôminos sobre as regras e lidar com os conflitos que desafiam o bem-estar de todos.

Como evitar conflitos

É preciso demonstrar que os desentendimentos fazem parte do convívio social, mas que o conflito direto dificulta a resolução do problema. Muitas vezes, o condômino pode nem saber que está incomodando os seus vizinhos.

Ao abordar um morador barulhento, é importante ser o mais calmo e amigável possível, sempre mantendo o clima de cordialidade. É interessante que o síndico faça esse contato pessoalmente, evitando fazê-lo por e-mail, redes sociais ou por interfone, pois corre-se o risco da mensagem ser mal interpretada.

No entanto, se mesmo após a conversa inicial o barulho persistir, cabe ao síndico enviar advertência por correspondência formal (carta protocolada), servindo como respaldo para futuras medidas mais sérias, como multas ou até ações judiciais.

Quando se esgotam todas as possibilidades de um acordo, procure saber se no seu município existe um telefone para fazer denúncias de poluição sonora. Para os casos em que exista a possibilidade de agressões físicas a funcionários ou entre moradores, chamar a polícia se torna a única opção.

No geral, ao conscientizar os moradores sobre a lei do barulho no condomínio, o síndico poderá fazer com que outros conflitos sejam evitados. Por esse motivo, suas atitudes se tornam cada vez mais importantes para a boa convivência, possibilitando um relacionamento sem discussões entre os vizinhos.

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